Conhecido como o vereador do Plano Diretor, Eduardo Tominaga lembra do caminho percorrido desde 2018, quando o projeto foi proposto pelo Executivo, até agora, com a aprovação da Lei Geral.
O Plano Diretor é o instrumento de diretrizes para os próximos 10 anos. Ou seja, é a lei que norteará a Administração Pública e a Legislatura Londrinense durante a próxima década. Por essa razão, seu conteúdo é denso e complexo, mas importantíssimo, pois tem o poder de regrar as regras.
“Quando o projeto original chegou, os vereadores se depararam com um documento engessado, que travaria ainda mais a nossa cidade”, afirmou Tominaga, que, desde o início, foi protagonista por ter participado de todas as pré-conferências e conferências sobre o assunto e por ter puxado a temática para perto da população e da sociedade civil organizada, abrindo oportunidade de transparência e comunicação.
“Minha preocupação sempre foi em simplificar a aplicabilidade e eficiência da legislação nas políticas públicas, ou seja, diretamente no dia a dia das pessoas. Por isso, trabalhamos para trazer as pessoas para perto da discussão”, afirma Tominaga.
O Plano Diretor deveria ter sido concluído em 2020, mas sofreu prejuízos no trâmite por conta da pandemia de Covid-19. Houve suspensão dos prazos, intervenções do Ministério Público e cancelamento de Audiências Públicas.
“Graças a Deus e com muito trabalho, conseguimos realizar as audiências de forma segura e ampla. Retomadas as discussões, com entendimento e dedicação dos vereadores em sessões que se estenderam pela madrugada, apresentamos quase 140 emendas e 10 subemendas ao projeto original, com o objetivo de destravar a cidade. Finalizamos as discussões e aprovamos a Lei Geral do Plano Diretor no fim de 2021”, comemora o vereador.
Tominaga defende que o Plano Diretor deve ser facilitador ao permitir perspectivas para aumento da renda per capita, para a industrialização, para promover o desenvolvimento econômico, que, por sua vez, aumenta ofertas de emprego, amplia renda e reduz a desigualdade social e, claro, para observação da responsabilidade socioambiental.
“É preciso eliminar o preconceito de que desenvolvimento econômico seja sinônimo de devastação incondicional. Precisamos defender o Agronegócio, o desenvolvimento dos Distritos, o fomento ao Turismo Rural - para melhorar a qualidade de vida dos moradores dessas regiões - e preencher os espaços que estão subaproveitados (vazios urbanos)”.
Satisfeito e comprometido, Tominaga entende a importância do seu trabalho como legislador: “O PL 207/2018, do Plano Diretor, foi o principal Projeto de Lei dos últimos 3 anos na nossa Câmara. Terminamos o ano com a sensação de dever cumprido e agora, em 2022, fica o desafio de dar continuidade ao trabalho debruçado nas Leis Complementares, que irão, de fato, desburocratizar a cidade e permitir seu pleno desenvolvimento”.
Comentarios